I – QUEM SOMOS: PARCEIROS ENVOLVIDOS E CONCEITOS

II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

III – TERMOS, CONDIÇÕES E INTRUÇÃO DE USO;

IV – POLÍTIC A DE COOKIES

V – CONCORDÂNCIA – EFEITOS CONTRATUAIS

 

 

I – QUEM SOMOS – PARCEIROS ENVOLVIDOS E CONCEITOS:

Somos uma plataforma de serviços, como ferramenta para o compartilhamento de informações, que tem como objetivo facilitar o encontro de pessoas (naturais e jurídicas) e triagem das demandas e ofertas para a realização de consolidação de fretes.

Plataforma:

Trata-se de uma ferramenta digital disponibilizada em “site” com o objetivo de viabilizar, através de ofertas e demandas dos usuários cadastrados, a consolidação de cargas, realizadas diretamente pelo usuário Embarcador, compatíveis entre si, para diversos destinos, utilizando-se das disponibilidades informadas pelos Transportadores, cadastrados na Plataforma, mediante regras definidas no próprio “site” e aceitas pelas partes envolvidas, utilizando-se de serviços de um Gestor Financeiro, para o controle dos recebimentos e distribuição dos valores aos prestadores de serviços.

Embarcador:

Trata-se de pessoa (natural ou jurídica) que deseja utilizar, na qualidade de usuário, e mediante um cadastro, dos serviços de transporte, na modalidade de compartilhamento de fretes com outros Usuários, com a consolidação da carga no site da Plataforma, para obter o transporte adequado ao seu produto, a ser realizado por um Transportador cadastrado na Plataforma, pelo menor custo disponível.

Transportador:

Trata-se de pessoa (natural ou jurídica), incluindo-se o transportador autônomo regularizado, previamente cadastrada na Plataforma, com capacidade técnica e jurídica, que deseja oferecer serviços de transportes, entre as cidades e/ou regiões ou países, especificando o modal, categorias, temperaturas e capacidades de cargas, datas e  horários disponíveis, para realizar transportes de cargas nos roteiros pré-definidos, mediante as regras de logísticas e prazos estabelecidas na Plataforma e assumidas perante o Embarcador.

Gestor Financeiro:

Trata-se de um agente financeiro, responsável por organizar e gerir da seguinte forma: i) verifica na Plataforma, o valor final do frete, conforme o documento denominado de Ordem de Serviços, aceita entre o Transportador e o Embarcador; ii) faz a gestão do recebimento dos valores, e o pagamento perante o Transportador, de acordo com as regras pré-estabelecida.

Usuários: Consideram-se como “Usuários”, tanto os Embarcadores, que desejam realizar a consolidação de cargas para determinados destinos, como, os Transportadores, para oferecer e contratar os seus serviços, diretamente com o Embarcador, por meio da Plataforma.

Cadastro necessário para a contratação:

É necessário que cada Usuário (Embarcador e Transportador) que pretenda utilizar dos serviços da Plataforma, preencha um cadastro com as informações solicitadas no “site”, com a finalidade de dar credibilidade aos demais parceiros e viabilizar o fechamento da operação.

Os Usuários para realizar o processo de cadastramento precisam ler, entender e estar de acordo com o inteiro teor da Política de Privacidade, especialmente o tópico em que, desde já autorizam o tratamento de dados. Caso contrário não deverá apor o seu consentimento e, portanto, não finalizar o processo de cadastramento na Plataforma.

Após realizado o devido acordo com o inteiro teor da Política de Privacidade, o cadastro do Usuário passará pela análise final da equipe da Plataforma. Após concluído o processo de cadastramento o Usuário estará apto a utilizar os serviços da Plataforma.

O Usuário poderá a qualquer momento revogar o seu consentimento, sempre por intermédio desse “site”, realizando o “Cancelamento de Cadastro”.

II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A presente política de privacidade dispõe sobre a forma como a Plataforma obtém, usa, divulga, transmite e armazena os dados dos usuários da Plataforma (‘Tratamento de Dados Pessoais” e “Usuários”, respectivamente) e tem como objetivo garantir a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (“LGPD”).

Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais coletados e armazenados são as informações pessoais de cadastro dos Usuários, que são coletadas em sua maioria no momento que os Usuários fazem o registro na Plataforma, tais como: nome e/ou razão social; endereço; responsável; data de início de atividade/nascimento; números de CNPJ e/ou CPF e RG; e-mail, telefone celular, gênero, (“Dados Pessoais”).

Os pagamentos dos valores dos fretes, já estarão inclusos os serviços da Plataforma, e, serão pagos por meio da Gestor Financeiro, na forma combinada. Os pagamentos podem ser realizados por meio de cartões de crédito ou débito, diretamente com o Gestor Financeiro, não ficando armazenado nenhum dado relativo aos cartões na Plataforma.

Todos os dados armazenados na Plataforma são tratados com a aplicação das melhores práticas de segurança acessíveis. Considerando-se a premissa de que nenhuma plataforma é 100% segura e garantida contra tentativas de condutas ilícitas e eventualmente erros podem ser cometidos por membros, representantes e/ou terceiros que terão acesso aos Dados Pessoais armazenados, os Usuários devem salvar na Plataforma apenas os dados necessários e requisitados pelo sistema da Plataforma.

Quando o Usuário acessa a Plataforma, essa automaticamente recebe o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, os quais poderão ser coletados e armazenados a fim de obter informações que ajudam a aprender sobre o do usuário navegador e o seu sistema operacional.

Não é permitido o cadastramento, a coleta ou armazenagem de dados de pessoas com idade menor que 18 (dezoito) anos.

Na hipótese de violação dessa regra, se descoberto, os dados serão removidos.

Finalidade dos Dados Pessoais Coletados

Todos e quaisquer Dados Pessoais e/ou dados anonimizados que são coletados, servem para que o processo de fornecimento de serviços seja adequado e para melhoria e desenvolvimento contínuo da oferta dos serviços e experiência dos Usuários na Plataforma.

O Tratamento de Dados Pessoais permitirá executar, por exemplo, os seguintes exemplos:

1. Envio de informações sobre ofertas de fretes;
2. Envio de informações sobre demanda de fretes;
3. Aceites dos serviços, com a formalização da “Ordem de Serviços”;
4. Rotas dos serviços contratados;
5. Informações sobre o modal utilizados para as diversas rotas;
6. Informações sobre a satisfação dos serviços prestados na Plataforma;
7. Desenvolvimento e evolução contínua da Plataforma, com maior segurança e atendimento das preferências dos Usuários.

Conforme os exemplos listados acima, que não são exaustivos, a Plataforma precisa realizar o Tratamento de Dados para executar devidamente a proposta de fornecimento de serviços aos Usuários, por este motivo, se por acaso o Usuário não queira consentir com os termos desta Política de Privacidade, o Usuário não terá o seu cadastro aprovado na Plataforma.

As ofertas serão enviadas sempre por meio do site relacionado à Plataforma, não sendo considerados mensagens avulsas por whatsapp, telefone, ou e-mail, entre outros.

Dos Direitos dos Usuários titulares dos Dados Pessoais coletados

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), os Usuários da Plataforma, titulares dos Dados Pessoais tratados, em linha com o artigo 18 do referido dispositivo legal, terão como direito garantido enquanto Usuários, o seguinte:

1. livre acesso aos Dados Pessoais de cadastro na Plataforma, podendo pesquisar diretamente toda informação que foi prestada, utilizando-se da sua senha pessoal;

2. livre acesso para correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, com a utilização de senha pessoal;

3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de dados (Lei 13.709/2018);

4. a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, só será realizada se for expressamente destacado e autorizado no “site”, com o emprego de senha pessoal, podendo ser revogada a qualquer momento;

5. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, anteriormente autorizados;

6. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

7. possiblidade de revogação do seu consentimento à qualquer momento, mediante o “Cancelamento de Cadastro, diretamente no “site” da Plataforma, com a utilização de senha pessoal, sabendo-se que nesse caso, não poderá utilizar-se dos serviços da Plataforma, salvo se voltar a se recadastrar.

Livre Acesso aos próprios dados – Atualização, alteração ou exclusão do dos Dados Pessoais de Cadastro:

Os Dados Pessoais de cadastro dos Usuários, poderão ser acessados a qualquer momento na Plataforma, seguindo as Instruções de Uso.

É de inteira responsabilidade do Usuário manter os seus Dados Pessoais de cadastro devidamente atualizados, os quais permanecerão disponíveis na Plataforma. Caso o Usuário tenha ciência que algum dos seus Dados Pessoais de cadastro estão incorretos, por qualquer motivo que seja, o Usuário se compromete, ao aceitar esta Política de Privacidade, de fazer as devidas correções imediatamente, acessando diretamente o “site”, portanto, sem depender de se fazer outras comunicações por telefone, Whats App ou e-mail. A inserção, alteração ou exclusão de dados dos Usuários devem ser realizados sempre por eles próprio, com a utilização de senha pessoal e intransferível.

Autorização Específica para o tratamento de dados Pessoais:

O Usuários, compreendendo, o Embarcador e o Transportador, desde já autorizam, na forma do inciso I do artigo 7º e do artigo 8º, § 1º, o Tratamento de Dados por eles inseridos no “Cadastro”, para efeito estatísticos, desde que não sejam divulgados individualmente, mas, de forma coletiva, para fins estatísticos (salvo nas hipóteses excepcionadas por lei ou expressamente no “site”).

Fica ressalvado o direito de o Gestor Financeiro realizar pesquisas individuais em cadastros de proteção ao crédito, a exemplo do SERASA, CADIN, entre outros, nas hipóteses em que lhe for demandado a abertura de créditos, ou houver algum risco de falta de pagamento quando a mercadoria chegar ao destino.

Dado pessoal sensível:

Para a realização dos serviços da Plataforma, são dispensados qualquer informação sobre “dados sensíveis”, de forma que os próprios Usuários devem se obstar em oferecê-los, como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

Armazenagem e Eliminação dos Dados Pessoais

A Empresa contratada pela Plataforma, para serviços de hospedagem e armazenamento das informações será informada no próprio “site”, com a indicação do seu endereço, de modo que os Usuários não poderão, no futuro, alegar desconhecimento.

Eventuais afiliadas da Plataforma ou dos provedores de serviços que armazenem ou tratem dos dados pessoais coletados e armazenados dos Usuários têm o compromisso contratual de mantê-los protegidos e seguros, em conformidade com as normas do setor e independentemente de quaisquer exigências legais de nível inferior que possam ser aplicáveis nas suas jurisdições.

Os Dados Pessoais de cadastro dos Usuários serão armazenados e tratados enquanto foram necessários para a devida execução do processo de fornecimento de serviços e/ou enquanto a Plataforma estiver ativa e disponível para uso.

Compartilhamento de Dados e Serviços de Terceiros

A Plataforma poderá realizar a contratação de empresas terceiras para realizar serviços complementares que possibilitem executar a  proposta de fornecimento de serviços aos Usuários e/ou realizar a organização de forma randomizada dos Dados Pessoais, com o objetivo de criar e organizar banco de dados com informações de dados anonimizados, para compreensão de comportamentos de utilização dos serviços por cidades, regiões, atividades entre outros; de forma que estes terceiros poderão ter acesso aos Dados Pessoais (“Terceiros”). O Tratamento de Dados Pessoais será realizado apenas quando necessário para que estes terceiros possam executar as suas funções para as quais foram contratados.

As únicas hipóteses em que os Dados Pessoais poderão ser compartilhados fora dos casos descritos nesta Política de Privacidade e/ou sem o expresso consentimento do Usuário, é por imposição legal ou judicial.

Os Usuários, desde já, tem conhecimento e dão a sua concordância de que referidos dados serão de conhecimento do Gestor Financeiro.

E-mail Marketing

O envio de e-mail marketing com novidades, ofertas, newsletter e conteúdos promocionais serão enviados exclusivamente com o consentimento expresso do Usuário, o qual se dará no momento do seu processo de cadastro.

O Usuário poderá revogar o seu consentimento para envio de e-mail marketing, através do próprio “site”, utilizando sua senha pessoal.

Segurança e Medidas de Prevenção

Para proteger os Dados Pessoais, a Plataforma tomou as precauções razoáveis e seguiu as melhores práticas de segurança acessíveis, envidando esforços para que os Dados Pessoais não sejam perdidos inadequadamente, usurpados, acessados por terceiros não autorizados, divulgados, alterados ou destruídas sem o devido consentimento do Usuário titular destes dados.

As Partes Responsáveis e suas Responsabilidades

Em observância à LGPD, são nomeados nesta Política de Privacidade o Controlador, responsável pela tomada de decisão do Tratamento de Dados Pessoais, e o Operador, responsável por realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador (“Agentes de Tratamento”), devidamente credenciados e identificados no site.

Proibição de vendas de dados pessoais:

Em nenhum momento suas informações individuais serão objeto de transação comercial pela Plataforma, ou qualquer parceiro ou pelo serviço de hospedagem.

Informações que podem ser negociadas pela Plataforma:

Quaisquer informações estatísticas que não individualizem as pessoas envolvidas (Embarcador, Transportador ou Agente Financeiro), que não fazem parte das restrições acima enumeradas, poderão ser objeto de negociação, pela Plataforma.

Login e senha:

Todos os usuários da Plataforma devem ser previamente cadastrados e ingressar no sistema através de login e senha.

Informações que são disponibilizadas aos demais parceiros:

Todas àquelas informações disponibilizadas pelos usuários que são necessárias para a concretização das parcerias dentro do escopo dessa prestação de serviços ou aprovação de créditos.

Alterações No Tratamento De Dados Pessoais e/ou na Política De Privacidade

A Plataforma reserva-se no direito de modificar os termos desta Política de Privacidade a qualquer momento, de forma que os Usuários serão notificados por meio de mensagem, no próprio “site”, podendo, se desejar realizar o cancelamento do seu cadastro.

Se qualquer mudança ocorrer no tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários, para que seja realizado procedimento que não estava previsto anteriormente nesta Política de Privacidade, os Usuários serão notificados por meio do próprio Site, dar o seu consentimento, ou, se for seu desejo, pedir o cancelamento do cadastro.

Caso o Usuário não entenda completamente qualquer termo da Política de Privacidade atualizada, recomenda-se que o Usuário não dê o seu consentimento, pedindo os esclarecimentos no campo destinado a esse fim. Porém, enquanto se o Usuário não der o consentimento o seu cadastro poderá ser suspenso temporariamente, de forma que estará impedido de fazer uso da Plataforma e, portanto, impedido de realizar a compra dos serviços oferecidos na plataforma.

Na hipótese de alteração de titularidade da Plataforma, os Dados Pessoais anteriormente autorizados, podem ser transferidos para os novos titulares. Nesta eventualidade, os Usuários serão avisados por mensagem no próprio “site”, podendo, se desejar, realizar o cancelamento do seu cadastro.

III– TERMOS, CONDIÇÕES E INTRUÇÃO DE USO:

Os Usuários (Embarcador e Transportador), após ter lido a Política de Privacidade, o Termo, Condições e Instruções de Uso, esse constante no Anexo I, estando em concordância, deverá elaborar o seu Cadastro, com a criação de uma senha pessoal e intransferível, passando a ter justo e contratado, assumindo as seguintes responsabilidades:

Responsabilidades dos Parceiros:

Embarcador:

• Preencher corretamente o site com todas as informações solicitadas;
• Abster-se em entregar produtos ilícitos ou irregulares, considerando-se qualquer produto proibido pela legislação brasileira ou sem autorização exigida por órgão público;
• Abster-se em entregar produtos/mercadorias que, mesmo sendo lícitos, são considerados perigosos, como explosivos, inflamáveis;
• Preparar, de forma adequada, o acondicionamento das suas mercadorias ou produtos que devam ser transportados;
• Entregar para a Transportadora toda a documentação necessária para o transporte regular dos produtos, a exemplo de notas fiscais; laudos e/ou guias de autorização de órgãos públicos, quando necessários (ANVISA, Ministério da Agricultura, IBAMA, etc.)
• Cumprir os prazos, logísticas, acondicionamentos, na forma pré-informada no site da Plataforma.
• Cumprir as obrigações tributárias que lhe couber;
• Cumprir as obrigações de pagamentos, na forma e prazos combinados;
• Especificar no site da Plataforma qualquer exigência ou negociação específica;
• Efetuar o pagamento do frete diretamente ao Gestor Financeiro, na forma e condições contratada.
• Cumprir todas as demais obrigações assumidas na Ordem de Serviço.

Transportador:

• Prestar as informações relacionadas às suas funções de forma clara e corretas;
• Abster-se em receber e transportar produtos ilícitos ou irregulares, considerando-se qualquer produto proibido pela legislação brasileira ou sem autorização exigida por órgão público;
• Abster-se em receber e transportar produtos que, mesmo sendo lícitos, são considerados perigosos, como explosivos ou inflamáveis;
• Certificar-se do recebimento da documentação necessária para o transporte regular dos produtos, a exemplo de notas fiscais; laudos e/ou guias de autorização de órgãos públicos, quando necessários (ANVISA, Ministério da Agricultura, IBAMA, etc.) e zelar pela sua posse e entrega aos destinatários;
• Cumprir os prazos; logísticas, acondicionamentos, na forma que foi negociada.
• Cumprir as obrigações tributárias que lhe couber;
• Cumprir rigorosamente as temperaturas mínimas, máximas e médias que forem estabelecidas em caso de produtos refrigerados e/ou congelados;
• Fazer o pagamento de Seguro de Transporte quando essa for a sua responsabilidade negociada;
• Especificar no site qualquer exigência ou negociação específica;
• Informar-se das condições das estradas e sobre eventuais impedimentos de transportes a fim de evitar atrasos previsíveis;
• Cumprir todas as obrigações assumidas no contrato.

Gestor Financeiro:

• Informa as regras sobre o pagamento dos serviços prestados;
• Análise de créditos e condições de pagamentos dos beneficiários dos serviços prestados;
• Gerir o sistema de recebimento do valor do frete, com a agregação dos valores dos serviços, fazendo a correta distribuição aos beneficiários;
• Exercer a cobrança nas hipóteses de atrasos, desvios, inadimplências, entre outras inconformidades;
• Garantir a confidencialidade sobre as informações a que tomar conhecimento nessa prestação de serviços;

Plataforma:

• Manter o site, responsabilizando-se pela sua manutenção;
• Estabelecer as regras básicas dos agentes envolvidos;
• Permitir que as demais partes envolvidas (embarcador, transportador, gestor de pagamentos), façam ajustes específicos, desde que os mantenham registrados no site da plataforma;
• Fazer a formação de preço, através de critérios pré-estabelecidos e mediante automatização no próprio “site” da plataforma;

Exclusão de responsabilidades da Plataforma:

A Plataforma não se responsabiliza por eventuais falhas ou quebra contratual entre as demais partes envolvidas (Embarcador; Transportador ou Gestor Financeiro), entre elas, de forma exemplificativa, as seguintes:

• Descumprimento logísticos: falta, atrasos ou irregularidades nas entregas pelo Embarcador, ou na recepção, pelo Transportador, de mercadorias/produtos;
• Irregularidades na documentação: A Plataforma não tem qualquer responsabilidade na análise de documentação entre as operações contratadas, cabendo a cada um dos contratantes, na forma do Ordem de Serviço ou da legislação pertinente a cada caso;
• Financeira: A Plataforma não tem qualquer responsabilidade entre os compromissos financeiros ajustados entre as partes, seja em relação à valores, prazos, condições ou inadimplementos (parciais ou totais);
• Tributação: A Plataforma não tem qualquer responsabilidade quanto a forma ou análise de tributação entre as operações contratadas por essa ferramenta;
• Responsabilidades Civil, Trabalhista, Tributária ou Penal: A Plataforma não tem qualquer responsabilidade de qualquer natureza relacionada às operações realizadas através do seu site, seja civil, trabalhista, tributária ou penal.

Remuneração da Plataforma:

A Plataforma terá como remuneração um percentual cobrado sobre o valor do frete contratado, já embutido no valor do frete oferecido para o Embarcador, que será recebido diretamente do Gestor Financeiro.

Informações que devem ser prestadas pelo Embarcador, no preenchimento da Ficha de Embarque:

• Descrição da Empresa e escopo da sua prestação de serviços;
• Informações fiscais (endereço, CNPJ, etc.);
• Forma e garantias de pagamento;
• Indicação de data da coleta ou de entrega da carga em local pré-determinado (quando for o caso);
• Indicação de prazo máximo para a entrega no destino;
• Restrições de horários de recepção do destinatário;
• Restrições de pessoal e/ou equipamentos na recepção do destinatário (ex. necessidade de descarregador; informações sobre rampas, porta paletes, empilhadeiras, entre outras informações relevantes para a boa execução da descarga;
• Aceite das condições comerciais (valor do frete, taxas, seguros, prazos e demais informações necessárias);
• Informações adicionais relacionadas à logística (exigências na arrumação e outras informações técnicas);
• Temperaturas: (carga seca; carga refrigerada ou carga congelada). Se refrigerada ou congelada definir as temperaturas mínima, máxima e média no percurso;
• Responsabilidades assumidas pelo Demandante. Em caso de condicionantes, as condições devem estar especificadas;
• Exclusão de responsabilidades do Demandante, com clareza e precisão.

Informações que devem ser prestadas pelo Transportador no formulário “Ficha de Embarque”:

• Descrição da transportadora e escopo da sua prestação de serviços;
• Informações fiscais (endereço, CNPJ, etc.)
• Indicação de data da coleta ou de recepção da carga em local pré-determinado (quando for o caso), horário aproximado, rotas a serem utilizadas no transporte e data e horário previsto para a entrega no destino, entre outras informações relevantes;
• Condições comerciais (valor do frete, taxas, seguros, prazos e demais informações necessárias);
• Informações adicionais relacionadas à logística (exigências na arrumação e outras informações técnicas);
• Temperaturas: (carga seca; carga refrigerada ou carga congelada). Se refrigerada ou congelada definir as temperaturas mínima, máxima e média no percurso;
• Responsabilidades assumidas pelo Embarcador. Em caso de condicionantes, as condições devem estar especificadas;
• Exclusão de responsabilidades do Embarcador, com clareza e precisão.
• Dados do veículo e do caminhoneiro e ajudantes;

IV – POLÍTICA DE COOKIES:

O site utiliza cookies para permitir a melhor experiência de usuário possível, necessários para a funcionalidade do site. São utilizados para fins estatísticos anônimos bem como àqueles necessários para a integração de conteúdo externo.

O usuário pode, dentre as alternativas ofertadas, decidir quais são as categorias de cookies que deseja permitir, sabendo-se que a depender da sua configuração poderá limitar as funcionalidades disponíveis neste site. Você pode encontrar mais informações dessas limitações no formulário denominado: “Cookies – configurações e limitações”.

V – CONCORDÂNCIA – EFEITOS CONTRATUAIS:

O Usuários, ao concluir o seu cadastro, fazendo a inserção de senha, a cada vez que ingressar no sistema, demonstra estar de pleno acordo com as regras estabelecidas e atualizadas, nada podendo reclamar no futuro sobre desconhecimentos ou dissonâncias.

Após o seu aceite no formulário “Ordem de Serviço” terá formalizado o contrato, com a aceitação de todas as obrigações nele contidas, inclusive os termos gerais contidos nesse “site”.